Carta de oferta de empregoResponda a algumas perguntas e a carta fica redigida. Altere-a como quiser, imprima ou salve em PDF. Grátis, sem cadastro, nada é enviado.

Como redigir uma carta de oferta de emprego

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   Indique o cargo e as condições

   Nome do candidato ou da candidata, cargo (função), data de início, regime de trabalho, local, salário bruto, férias e, se estiver combinado, período de experiência e contrato por prazo determinado (a termo). Um campo vazio não aparece na carta.

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   Escolha o contrato e a aceitação

   Indique se o contrato de trabalho segue em anexo ou será entregue à parte, a data limite de resposta e se a carta leva as linhas de assinatura para a aceitação. A carta é redigida com as suas respostas; cada palavra pode ser alterada.

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   Cabeçalho, assinatura e envio

   Escreva a empresa, o endereço (a morada) e o logotipo, assine na caixa ou à mão mais tarde. Depois imprima, salve em PDF ou copie o texto para um e-mail.

O que contém uma carta de oferta de emprego

• O cargo (a função) e, se for o caso, o setor (departamento) e o superior direto.
• A data de início, o regime de trabalho (tempo integral ou parcial), as horas por semana e o local de trabalho.
• O salário bruto, por mês, por ano ou por hora, as férias e os outros benefícios.
• O período de experiência e, se estiver previsto, o prazo determinado do contrato com a sua data de fim.
• O contrato de trabalho: em anexo à carta ou por chegar, e a data limite de resposta.
• As linhas onde o candidato ou a candidata assina para aceitar, com a menção «De acordo».

Dicas

• Repita na carta os mesmos números do contrato de trabalho: salário, horas, férias, período de experiência.
• Escreva o salário em bruto e diga se é mensal, anual ou por hora.
• Dê uma data limite de resposta clara, por exemplo uma semana.
• Envie a carta em PDF e, se for preciso, faça seguir duas vias assinadas do contrato de trabalho.
• Se acrescentar uma condição (diploma, exame admissional, documentos…), escreva-a no campo «Condição»: aparecerá na carta.
• Esta carta não substitui o contrato de trabalho nem os registros legais: no Brasil o empregador registra o empregado e anota a carteira de trabalho em até 5 dias úteis; em Portugal entrega por escrito as condições do contrato (as principais até 7 dias depois do início).
• Não peça na carta nem na aceitação exames ou informações sobre gravidez, esterilidade, saúde ou vida privada.
• Guarde a via assinada que lhe devolverem junto com os documentos do pessoal.

O que diz a lei

Brasil: A proposta obriga: A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias. Deixa de ser obrigatória se a resposta não for enviada dentro do prazo dado, ou se a retratação chegar ao candidato antes da proposta ou junto com ela. Indique na carta um prazo para resposta e as condições da contratação. (Código Civil, arts. 427 e 428). Tipo de contrato: O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito, por prazo indeterminado, determinado ou intermitente. O prazo determinado só vale para serviço transitório, atividade empresarial transitória ou contrato de experiência, e não pode passar de 2 anos; o contrato de experiência não pode exceder 90 dias. (CLT, arts. 443 e 445). Registro e carteira: O empregador é obrigado a registrar os seus trabalhadores e tem 5 dias úteis para anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais. Esta carta não substitui o contrato nem o registro. (CLT, arts. 29 e 41). Sem discriminação: É vedado recusar emprego em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade o exija de forma notória e pública, e exigir atestado ou exame para comprovar esterilidade ou gravidez na admissão. (CLT, art. 373-A).

Portugal: Boa-fé: Quem negoceia um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder pelos danos culposamente causados. (Código do Trabalho, art. 102.º). Promessa de contrato: A promessa de contrato de trabalho tem forma escrita e contém a identificação, as assinaturas e o domicílio ou sede das partes, a declaração inequívoca da vontade de celebrar o contrato, a atividade a prestar e a retribuição. Se não for cumprida, há responsabilidade nos termos gerais, mas não se pode obrigar judicialmente à celebração do contrato. (Código do Trabalho, art. 103.º). Informação por escrito: O empregador informa por escrito, entre outros pontos, a sua identificação, o local de trabalho, a categoria ou funções, a data de início, a duração se for a termo, a retribuição, o período normal de trabalho, o período experimental e as férias. As informações principais são comunicadas até ao sétimo dia após o início do contrato e as restantes no prazo de um mês. (Código do Trabalho, arts. 106.º e 107.º). Período experimental: No contrato sem termo, o período experimental dura 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, 180 dias para cargos de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou confiança e para quem procura o primeiro emprego ou é desempregado de longa duração, e 240 dias para cargos de direção; no contrato a termo, 30 ou 15 dias. Pode ser reduzido ou excluído por acordo escrito, e presume-se excluído se o empregador não o comunicar por escrito no prazo legal. (Código do Trabalho, arts. 111.º e 112.º).

Portugal, contrato a termo: está sujeito a forma escrita e indica as partes, a atividade e a retribuição, o local e o período normal de trabalho, a data de início, o termo ou a duração previsível e o motivo justificativo, com menção expressa dos factos que o integram (Código do Trabalho, art. 141.º). Dados pessoais do candidato: o empregador não pode exigir informações sobre a vida privada, a saúde ou o estado de gravidez, salvo quando estritamente necessárias e com fundamentação escrita (Código do Trabalho, art. 17.º).

Não li a Lei 9.029/1995 (práticas discriminatórias), as regras do eSocial sobre o envio da admissão, os salários mínimos e pisos, nem a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre promessa de emprego e danos pré-contratuais (Brasil); nem as alterações ao Código do Trabalho posteriores à versão consolidada de 27 de março de 2025 (não encontrei nenhuma lei de 2026 que o altere), o valor da retribuição mínima mensal garantida, nem as adaptações regionais (Portugal). Nem o Brasil nem Portugal têm um formulário oficial de carta de oferta de emprego.

Tudo isto é um resumo, não é aconselhamento jurídico.

• Código Civil, arts. 427 e 428 (Brasil)
• CLT, art. 373-A (Brasil)
• Código do Trabalho, arts. 111.º e 112.º (Portugal)