Carta de demissão: modelo grátisResponda a algumas perguntas e a carta de demissão escreve-se sozinha, pronta a assinar e a entregar. Sem conta; nada é enviado pela internet.
Modelo
Página inteira · sem marca d’água nem logotipo na página impressa.
Atenção: Criado com o SnapPaperwork. Apenas para a sua própria demissão. Não escreva uma carta em nome de outra pessoa nem ponha uma data anterior à real.
Como escrever a sua carta de demissão
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Escolha o país e indique o cargo, a empresa e as datas
Escreva o cargo, a empresa, o local e a data da carta. O formulário sugere o último dia de trabalho a partir do aviso prévio do país: pode aceitá-lo ou escrever outra data. Em Portugal, escolha primeiro a situação do contrato (sem termo, a termo ou período experimental).
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Marque o que a carta deve incluir
A passagem organizada das funções, a devolução do material da empresa, o pedido dos documentos e do acerto do fim do contrato, a confirmação de receção, umas palavras de agradecimento: a carta escreve-se com as suas respostas e pode alterar cada palavra.
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Imprima, assine e entregue
Imprima a carta e assine-a à mão. Entregue-a em mãos e peça que assinem e datem uma cópia (a linha de receção aparece sozinha se escolher «Entregue em mãos»), ou envie-a por carta com aviso de receção. Guarde uma cópia.
O que leva uma carta de demissão
- O seu nome e, se quiser, o CPF ou o NIF e os seus contactos, e os da empresa.
- O local e a data.
- Uma frase clara: comunica o pedido de demissão (Brasil) ou a denúncia do contrato de trabalho (Portugal).
- O aviso prévio e o último dia de trabalho.
- Se quiser: o pedido dos documentos e dos valores do fim do contrato e de uma confirmação de receção.
- A despedida e a sua assinatura.
Pedido de demissão e denúncia do contrato
No Brasil fala-se em «pedido de demissão»; em Portugal, o trabalhador «denuncia» o contrato de trabalho. É a mesma decisão: o trabalhador põe fim ao seu contrato. A ferramenta usa a expressão de cada país: «Assunto: Pedido de demissão» para o Brasil e «Assunto: Denúncia do contrato de trabalho» para Portugal.
Dicas
- Fale primeiro com o seu responsável e entregue a carta depois.
- Guarde a prova da data: uma cópia assinada pela empresa, o comprovativo de envio ou o aviso de receção.
- Leia o contrato e, se houver, a convenção coletiva da sua categoria: o aviso prévio pode ser diferente.
- Se quiser dar um motivo, seja breve e cordial.
- Não se demita a quente: uma demissão é, em regra, definitiva.
O que diz a lei
Brasil: sem prazo estipulado no contrato, quem pede demissão deve avisar o empregador com antecedência; a CLT prevê trinta dias para quem recebe por quinzena ou mês ou tem mais de doze meses na empresa (oito dias se o pagamento for semanal), e a Constituição garante aos trabalhadores aviso prévio mínimo de trinta dias (art. 487 da CLT; art. 7º, XXI, da Constituição). Se o aviso não for dado ou cumprido, o empregador pode descontar os salários do período (art. 487, § 2º). O prazo conta-se excluindo o dia do aviso e incluindo o último (Súmula 380 do TST). Se reconsiderar antes do fim do aviso, o empregador pode aceitar ou não (art. 489). As verbas rescisórias e os documentos devem ser entregues em até dez dias após o fim do contrato (art. 477, § 6º); a assistência do sindicato deixou de ser exigida em 2017. A Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias por ano de serviço ao aviso prévio que o empregado recebe, até 90 dias; este modelo calcula 30 dias para o pedido de demissão — confira a convenção coletiva da sua categoria.
Exemplo (Brasil): aviso entregue na terça-feira, 3 de novembro de 2026 → último dia de trabalho quinta-feira, 3 de dezembro de 2026.
Portugal: a denúncia do contrato tem de ser feita por escrito, com aviso prévio mínimo de 30 dias até dois anos de antiguidade e de 60 dias acima de dois anos; no contrato a termo, 30 ou 15 dias, consoante dure pelo menos seis meses ou menos (art. 400.º do Código do Trabalho). Para cargos de administração, direção ou responsabilidade, o contrato ou a convenção coletiva podem alargar o aviso até seis meses. Quem não cumpre o aviso paga ao empregador a retribuição base e diuturnidades do período em falta (art. 401.º). Durante o período experimental pode sair sem aviso prévio, salvo acordo escrito em contrário (art. 114.º). A denúncia produz efeito quando chega ao empregador, e esse dia não entra na contagem (arts. 224.º e 279.º do Código Civil). Pode revogá-la por escrito até ao sétimo dia seguinte à receção, se a assinatura não tiver reconhecimento notarial presencial (art. 402.º). No fim do contrato, o empregador entrega o certificado de trabalho e paga as férias vencidas e proporcionais (arts. 341.º e 245.º).
Exemplo (Portugal): carta recebida pelo empregador na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, com um ano de antiguidade → aviso de 30 dias → o contrato cessa na quarta-feira, 2 de dezembro de 2026.
Como o último dia é calculado: o dia em que o aviso é entregue (Brasil) ou em que a carta chega ao empregador (Portugal) não conta, e o último dia do aviso conta; não passamos o resultado para o dia útil seguinte. É uma sugestão: pode escrever outra data. Em Portugal, uma data posterior ao mínimo é sempre possível.
Não verificado: Brasil: se os dias a mais da Lei 12.506/2011 podem ser exigidos a quem pede demissão, a renúncia ao aviso (Súmula 276 do TST), os efeitos no FGTS e no seguro-desemprego, o 13º salário e as férias proporcionais, o trabalho doméstico. Portugal: se a passagem para o dia útil seguinte (art. 279.º, e), do Código Civil) se aplica ao fim do aviso prévio, os trabalhadores do setor público e as regiões autónomas. Se algum destes pontos lhe diz respeito, consulte o contrato, a convenção coletiva, um sindicato ou um advogado.
Isto é um resumo, não aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
A carta de demissão é grátis?
Sim. Não precisa de conta e a folha impressa não leva marca d’água nem logotipo.
Quanto aviso prévio tenho de dar?
No Brasil, 30 dias para quem recebe por quinzena ou mês ou tem mais de doze meses na empresa (art. 487 da CLT); a Constituição garante aviso prévio mínimo de 30 dias. Em Portugal, 30 dias até dois anos de antiguidade e 60 dias acima disso; num contrato a termo, 30 dias (seis meses ou mais) ou 15 dias (menos de seis meses); no período experimental, nenhum, salvo acordo escrito em contrário. O contrato ou a convenção coletiva podem fixar condições diferentes.
Como é calculado o último dia de trabalho?
O formulário soma os dias do aviso à data em que o aviso é entregue (Brasil) ou em que a carta chega ao empregador (Portugal). O dia da entrega não conta e não passamos o resultado para um dia útil. É só uma sugestão: pode escrever outra data no campo «Último dia de trabalho».
Em Portugal, a carta pode ser enviada por e-mail?
A denúncia tem de ser feita por escrito e assinada. Imprima a carta, assine-a à mão e entregue-a em mãos, pedindo que assinem e datem uma cópia, ou envie-a por carta registada com aviso de receção. Guarde a prova da data de receção, porque é a partir dela que o aviso conta.
Posso voltar atrás depois de entregar a carta?
No Brasil, se reconsiderar antes do fim do aviso, o empregador pode aceitar ou não a reconsideração (art. 489 da CLT). Em Portugal, pode revogar a denúncia por escrito até ao sétimo dia seguinte à receção pelo empregador, se a assinatura não tiver reconhecimento notarial presencial (art. 402.º do Código do Trabalho).
O que me têm de pagar e entregar quando saio?
No Brasil, as verbas rescisórias e os documentos do fim do contrato, discriminando cada parcela, em até dez dias após o término do contrato (art. 477 da CLT). Em Portugal, o certificado de trabalho e a retribuição de férias e o subsídio vencidos e não gozados, mais os proporcionais ao tempo de serviço no ano da cessação (arts. 341.º e 245.º do Código do Trabalho).
Tenho de explicar o motivo?
A carta não inclui nenhum motivo, a menos que o escreva em «Algumas palavras suas». Se quiser dar um, seja breve e cordial.
Posso alterar o texto da carta?
Sim. A carta escreve-se com as suas respostas, mas pode alterar cada palavra no formulário ou diretamente na folha. Se apagar o texto, a carta volta a escrever-se sozinha a partir do formulário.
Os meus dados ficam guardados?
Apenas no seu próprio navegador, para os encontrar na próxima visita. Nada é enviado para nenhum servidor. Numa janela privada não fica nada guardado.