Aviso de reajuste do aluguelPreencha o formulário, confira a pré-visualização e imprima a comunicação ou salve-a em PDF. Grátis, sem cadastro e sem enviar nada do que você escreve.

Como escrever o aviso de reajuste

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   Escolha o país e escreva as datas

   O país muda o título e as frases da carta (por exemplo, «renda» e «senhorio» em Portugal). Escreva a data da comunicação e a data em que o novo valor começa.

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   Locatário, locador e imóvel

   Escreva o nome do locatário (ou arrendatário), o endereço do imóvel e os dados do locador (ou senhorio). O telefone e o e-mail são opcionais; em Portugal, o endereço completo de quem assina é necessário.

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   Valor atual e novo valor

   Indique os dois valores: o formulário calcula o aumento em valor e em percentual. Em Portugal, escreva o coeficiente de atualização e use «Calcular a nova renda». Nas observações, anote a data do contrato, a cláusula de reajuste e o índice aplicado.

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   Assinar, entregar e guardar o comprovante

   Imprima duas vias e assine. Entregue uma ao locatário de um modo que deixe prova e marque na folha como e quando a entregou.

O que o aviso deve conter

• O nome do locatário e o endereço do imóvel
• O aluguel atual, o novo aluguel, o aumento e, se quiser, o percentual
• A data a partir da qual o novo valor é pago
• A referência ao contrato: a data, a cláusula de reajuste e o índice aplicado (no Brasil, por exemplo IGP-M ou IPCA, se o contrato o prevê)
• Em Portugal: o coeficiente de atualização e a nova renda, e o endereço completo do senhorio
• A assinatura do locador e a data da comunicação
• Um comprovante de como e quando o aviso foi entregue

O que diz a lei em cada país

Não encontrei um formulário oficial para comunicar o reajuste do aluguel no Brasil nem em Portugal, e nenhum texto é prescrito palavra por palavra: uma carta livre como esta serve. O que importa é o que o contrato permite e o que a lei do lugar do imóvel diz.

Brasil. O aluguel é de livre convenção: as partes podem, de comum acordo, fixar novo valor ou modificar a cláusula de reajuste (Lei 8.245/1991, art. 17). O aviso de reajuste aplica o índice e a data do contrato; sem cláusula, o aumento depende de acordo do locatário ou de revisão judicial, que qualquer das partes pode pedir depois de três anos de contrato ou do último acordo, para ajustar o aluguel ao preço de mercado (arts. 18 e 19). O reajuste por índice de preços só pode ser anual, e é nula a cláusula de periodicidade menor (Lei 10.192/2001, art. 2º). O aluguel não pode ser fixado em moeda estrangeira nem ligado ao câmbio ou ao salário mínimo (Lei 8.245/1991, art. 17). Não encontrei nenhuma regra nacional sobre qual índice usar nem sobre um aviso prévio para aplicar a cláusula do contrato, e não escrevo aqui o valor de nenhum índice.

Portugal. As partes estipulam por escrito se e como a renda é atualizada; sem estipulação, ela pode ser atualizada uma vez por ano pelo coeficiente oficial, a primeira vez um ano depois do início do contrato e as seguintes um ano depois da atualização anterior (Código Civil, art. 1077.º). O senhorio comunica o coeficiente e a nova renda por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência. O coeficiente para as atualizações de 2027 é 1,0256, publicado pelo INE no Aviso n.º 24199/2026/2, e a nova renda arredonda-se ao cêntimo imediatamente superior (Lei 6/2006, arts. 24.º e 25.º); o formulário propõe 1,0256 e calcula a renda. Com o regime legal a renda só pode subir pelo coeficiente publicado, salvo se o contrato previr outro regime. A comunicação é um escrito assinado pelo senhorio e enviado por carta registada com aviso de receção para o local arrendado, ou entregue em mão contra a assinatura do arrendatário numa cópia; deve conter o endereço completo de quem a assina (NRAU, art. 9.º).

Esta página trata das atualizações anuais comuns. Em Portugal, não li o coeficiente de 2026, as regras dos contratos antigos nem a Lei 56/2023. É um resumo, não orientação jurídica.

• Brasil: Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991 (Câmara dos Deputados)
• Brasil: Lei 10.192/2001, reajuste (normas.leg.br)
• Portugal: Código Civil, art. 1077.º (Diário da República)
• Portugal: NRAU, Lei 6/2006 (Diário da República)
• Portugal: Aviso n.º 24199/2026/2, coeficiente de 2027 (Diário da República)

Como entregar o aviso e guardar o comprovante

Entregue o aviso de um modo que você possa provar: em mãos, com a assinatura do locatário numa cópia; por carta registrada com aviso de recebimento; ou pelo meio que o contrato fixar. Em Portugal, use carta registada com aviso de receção para o local arrendado, ou entregue em mão e peça ao arrendatário que assine uma cópia com nota de receção.

A folha pode imprimir um comprovante de entrega no pé da página: marque como foi entregue e anote a data e quem entregou. Guarde a via assinada junto com o contrato.

Se você é o locatário

Compare o aviso com o seu contrato: ele prevê um reajuste? Com que índice e a partir de quando? Em caso de dúvida, peça por escrito ao locador a cláusula e o índice aplicados, e consulte uma associação de inquilinos ou um advogado antes de assinar ou de pagar um valor diferente do combinado.