Recibo de caução do aluguelPreencha o recibo da caução, assine e imprima ou salve em PDF. Grátis, sem cadastro e sem enviar nada do que você escreve.
Modelo
Página inteira · a folha impressa não tem marca d’água nem logotipo.
Este recibo é mais longo que uma página e será impresso em duas. Reduza as observações ou desative «Duas vias na mesma página».
Aviso: Criado com o SnapPaperwork. Somente para uma caução realmente recebida. Um recibo de uma quantia que não foi entregue, ou com valor ou data falsos, é ilegal. O que você digita fica no seu navegador.
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Como fazer um recibo de caução
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Escolha o país e preencha os dados
Indique o país, o número e a data do recibo, o nome do locatário (ou arrendatário, em Portugal) e o endereço do imóvel. Escreva o nome do locador (ou senhorio) ou do administrador.
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Escreva o valor e a forma de entrega
Digite o valor da caução, por exemplo 2.200,00: o modelo o escreve por extenso. Acrescente outras linhas, como um depósito de chaves, e escolha a forma de entrega. Em «Caução depositada em», diga onde ela fica guardada.
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Assine e imprima
Preencha o local, assine com o mouse ou com o dedo, ou à mão na via impressa, e imprima. Com «Duas vias na mesma página», cada parte fica com uma.
O que um recibo de caução deve indicar
- O nome de quem pagou (o locatário) e o de quem recebeu (o locador ou o senhorio)
- O valor, em algarismos e por extenso, e o tipo de quantia: «caução em dinheiro do contrato de locação do imóvel …»
- O imóvel e, se quiser, a data do contrato e o início da locação
- A forma de entrega: transferência, dinheiro, cheque…
- Onde a caução fica guardada (no Brasil, a caderneta de poupança; em Portugal, a conta combinada)
- A data, o local e a assinatura de quem recebe
Dicas
- Guarde o recibo junto com o contrato: ele prova o que foi entregue e quando.
- Se a caução tiver várias parcelas (por exemplo, caução e depósito de chaves), use uma linha para cada uma: o modelo soma o total.
- No campo «Aluguel mensal» ou «Renda mensal», que não é impresso, escreva o valor mensal: o formulário avisa se a caução passa do máximo que a lei do país prevê.
- Escreva o valor por extenso e confira se coincide com o valor em algarismos antes de assinar.
- As condições de devolução vêm do contrato: anote-as nas observações, se quiser que apareçam no recibo.
O que diz a lei
Brasil. O locador pode exigir uma só modalidade de garantia por contrato (caução, fiança, seguro-fiança ou cessão de quotas de fundo): exigir mais de uma é contravenção (Lei 8.245/1991, arts. 37 e 43, II). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança; os rendimentos revertem em benefício do locatário quando a soma for levantada, e, salvo cláusula em contrário, a garantia vale até a efetiva devolução do imóvel (arts. 38, § 2º, e 39). O locador deve fornecer recibo discriminado, e a quitação indica o valor e a espécie da dívida, quem pagou, a data, o local e a assinatura de quem recebe (art. 22, VI, da Lei 8.245/1991; art. 320 do Código Civil). Não existe um formulário oficial: um recibo particular como este é o documento normal.
Portugal. A caução pode ir até ao valor de duas rendas, e a renda só pode ser antecipada por acordo escrito e por período não superior a dois meses (Código Civil, art. 1076.º). Quem quita a obrigação pode exigir quitação (art. 787.º). O senhorio é obrigado a passar recibo em modelo oficial de tudo o que recebe, ainda que a título de caução: é o recibo de renda eletrónico do Portal das Finanças, emitido no momento do recebimento (Código do IRS, art. 115.º, n.º 5, a)). Este modelo não o substitui nem o imita: serve como comprovativo adicional entre as partes. Estão dispensados do recibo eletrónico os senhorios com 65 anos ou mais, as rendas rurais e quem não tem caixa postal eletrónica e recebe até duas vezes o IAS; esses entregam a declaração Modelo 44 até ao fim de fevereiro do ano seguinte.
Não encontrei, em nenhum dos dois países, um artigo que regule como e quando a caução é devolvida: valem as condições do contrato. Também não li o tratamento fiscal da caução, nem as sanções por não passar o recibo eletrónico em Portugal.
É um resumo, não orientação jurídica.
Perguntas frequentes
O modelo de recibo de caução é grátis?
Sim. Não precisa de cadastro, e a folha impressa não tem marca d’água nem logotipo.
Em Portugal, este recibo substitui o recibo de renda eletrónico?
Não. Em Portugal, a caução recebida também tem de constar do recibo de renda eletrónico emitido no Portal das Finanças, salvo se o senhorio estiver dispensado. Este modelo serve como comprovativo adicional entre as partes e não imita o recibo oficial.
Qual é o valor máximo da caução?
No Brasil, a caução em dinheiro não pode exceder três meses de aluguel (art. 38, § 2º, da Lei 8.245/1991). Em Portugal, não pode ultrapassar o valor de duas rendas (art. 1076.º do Código Civil). Escreva a renda mensal no campo que não é impresso e o formulário avisa se o valor passa do máximo.
Onde deve ficar a caução?
No Brasil, a caução em dinheiro é depositada em caderneta de poupança, e os rendimentos são do locatário. Em Portugal, não li nenhuma regra sobre onde guardar a caução: valem o contrato e o acordo entre as partes. Indique em «Caução depositada em» onde ela ficou.
Como e quando a caução é devolvida?
Não encontrei nenhum artigo que regule isso nos dois países: valem as condições do contrato. Anote-as nas observações do recibo, se quiser.
Posso fazer um recibo com mais de uma linha?
Sim. Acrescente uma linha para cada quantia, por exemplo a caução e um depósito de chaves: o modelo mostra o total. No Brasil, lembre-se de que o locador só pode exigir uma modalidade de garantia por contrato.
Posso assinar na tela?
Pode desenhar a assinatura no formulário, que aparece no recibo e é guardada no seu navegador, ou assinar à mão a via impressa.
Os meus dados são guardados?
Só no seu próprio navegador, neste aparelho. Nada é enviado a nenhum servidor. Outro navegador, outro aparelho ou uma janela anônima não os veem.