Modelo de fatura comercialPreencha a sua fatura comercial para um envio ao exterior, confira na pré-visualização e imprima ou salve em PDF. Grátis e sem cadastro.

Como fazer a sua fatura comercial

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   Preencha os dados gerais

   Escolha o país de onde você envia, a moeda da fatura e o papel. Indique o número e a data e, se for preciso, o número do pedido e o código de rastreamento.

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   Remetente e destinatário

   Escreva a sua empresa ou o seu nome com o endereço completo, incluindo o país, e a identificação fiscal ou o número EORI, se tiver. No destinatário, o que conta é o endereço de entrega. Se o comprador for outra pessoa, acrescente a caixa «Comprador».

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   Remessa e mercadoria

   Indique o país de origem, o país de destino, o motivo da exportação, as condições de entrega (Incoterms), os volumes e os pesos. Cada linha leva uma descrição precisa, um código SH, a quantidade e o valor unitário; o formulário calcula os totais.

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   Assine e anexe

   Confira a pré-visualização, assine no formulário ou na via impressa e anexe a fatura à remessa, por exemplo num envelope de documentos colado por fora do volume.

O que o modelo pede

Todos os campos e todos os textos do modelo podem ser alterados. O que a sua transportadora ou a alfândega do país de destino exigem pode variar: consulte-as antes do envio.

• O remetente ou exportador e o destinatário, com endereço completo e país, e o comprador, se não for o destinatário
• Número da fatura, data, número do pedido e código de rastreamento
• País de origem, país de destino, motivo da exportação (venda, presente, amostra, devolução, reparação) e condições de entrega
• Transportadora, número de volumes, peso líquido e peso bruto
• Em cada linha: descrição, código SH, origem, quantidade e valor
• Valor da mercadoria, frete, seguro, outras despesas e total da fatura na moeda escolhida
• Identificação fiscal ou EORI do remetente e do destinatário, uma declaração e a assinatura

Dicas práticas

• Descreva cada artigo de modo que seja reconhecido sem perguntas: o que é, de que é feito, para que serve; por exemplo «Suéteres de tricô de lã merino para mulher» é melhor que «roupa».
• Pese a remessa em vez de estimar. O peso líquido é o da mercadoria sozinha; o peso bruto inclui a embalagem.
• Nas condições de entrega, indique um Incoterm e um local, por exemplo «DAP Leeds». Assim se vê quem assume o transporte e os direitos de importação.
• O código SH (Sistema Harmonizado) é o código aduaneiro da mercadoria. A sua transportadora ou a alfândega podem ajudar a encontrá-lo; os códigos dos dados de exemplo são só exemplos.
• Se o destinatário estiver num país onde não se fala português, pergunte à transportadora em que idioma a fatura deve estar escrita. Pode traduzir todas as legendas em «Textos» ou usar o modelo em inglês.
• Prepare cópias suficientes: o número depende da transportadora. Guarde uma nos seus arquivos.
• Para mercadoria sem venda, como presentes ou amostras, escolha o motivo da exportação que corresponde e indique mesmo assim o valor real.

O que dizem a alfândega e o fisco

Não encontrei nenhum modelo oficial de fatura comercial no Brasil nem em Portugal: um modelo livre como este serve. Esta fatura acompanha a mercadoria. Não substitui a declaração de exportação (no Brasil, a DU-E; em Portugal, a declaração aduaneira eletrónica), nem a fatura fiscal, nem um certificado de origem: para uma origem preferencial prevista num acordo comercial (certificados do Mercosul, declaração de origem da UE), copie em «Observações» o texto exigido pelo acordo aplicável e assine-o. Este modelo não inclui a declaração de controlo de destino dos Estados Unidos.

Brasil. A exportação é despachada com a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico do Portal Único Siscomex, que tem como base a nota fiscal eletrônica da operação; esta fatura comercial não substitui nenhuma das duas. Os documentos que instruem a DU-E são anexados em formato digital quando a Receita os pede (IN RFB 1.702/2017, arts. 3º, 10, 17 e 18). Para a mercadoria que entra no Brasil, a Receita Federal lista o conteúdo da fatura comercial: exportador e importador, descrição das mercadorias em português, inglês, francês ou espanhol, volumes, pesos bruto e líquido, países de origem, de aquisição e de procedência, preços, frete, condições e moeda de pagamento, Incoterm e assinatura (art. 557 do Regulamento Aduaneiro). Não li o Regulamento Aduaneiro diretamente nem o tratamento tributário da exportação.

Portugal. As vendas de bens expedidos para fora da União Europeia estão isentas de IVA, e a fatura deve indicar o motivo, por exemplo «Isento – artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do CIVA»; se informar o seu NIF, o formulário propõe acrescentar essa menção às observações. A isenção prova-se com a declaração aduaneira com a certificação de saída; sem ela, o IVA é devido (arts. 14.º, 29.º, n.os 8 e 9, e 36.º, n.º 5, do Código do IVA). A fatura de venda tem de ser emitida em programa certificado pela AT, com código QR e ATCUD, quando se verificam as condições do Decreto-Lei 28/2019 (arts. 3.º, 4.º e 7.º): esta fatura comercial não a substitui. O número EORI, em Portugal, é «PT» seguido do NIF, atribuído automaticamente na primeira interação com os sistemas aduaneiros. Não li o direito aduaneiro da União Europeia no EUR-Lex.

É um resumo, não orientação jurídica.

• Brasil: IN RFB 1.702/2017, DU-E (Receita Federal)
• Brasil: A Declaração Única de Exportação (Receita Federal)
• Brasil: Fatura comercial (Receita Federal)
• Portugal: Código do IVA, art. 14.º (Autoridade Tributária)
• Portugal: Código do IVA, art. 29.º (Autoridade Tributária)
• Portugal: Código do IVA, art. 36.º (Autoridade Tributária)
• Portugal: Decreto-Lei 28/2019, faturação (Autoridade Tributária)
• Portugal: número EORI (Autoridade Tributária)

Modelos relacionados

• Fatura comercial em inglês