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Como fazer vales-presente em 3 passos

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   Seu negócio e o presente

   Adicione o seu logotipo e o nome do negócio, e escreva um valor (R$ 100 ou 50 €) ou um serviço («Uma massagem relaxante, 60 minutos»). Deixe «Para» e «De» em branco se preferir escrevê-los à mão em cada venda.

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   Números e modelo

   Cada vale recebe o seu próprio número, para você saber quais foram vendidos e quais já foram usados. Escolha um dos quatro modelos, uma cor, e 2 ou 3 vales por página.

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   Imprimir, recortar e manter uma lista

   Imprima em cartão, em tamanho real, e recorte nas linhas pontilhadas. A cada venda, anote ao lado do número a data e o comprador.

O que um vale-presente deve ter

• O nome do seu negócio e onde o vale pode ser usado
• O valor: um montante em dinheiro, ou o serviço ou produto (em Portugal, o valor indicado no vale pode contar para o cálculo do IVA)
• Um número, para controlar e reconhecer cópias
• Para quem e de quem (muitas vezes escrito à mão)
• A data de emissão
• A data até a qual é válido, ou uma linha para escrevê-la
• Condições curtas: como usar o vale e o que acontece com a diferença se a compra for de valor menor
• A assinatura ou as iniciais suas ou de um funcionário

Validade, condições e IVA por país

Brasil: não há lei específica sobre vale-presente. Valem as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor: o consumidor tem direito à informação adequada e clara (art. 6.º, III), a oferta deve trazer informações corretas, claras e precisas, incluindo prazos (art. 31), e são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV). O Procon-SP orienta que todas as informações sobre o vale-presente (artigo, marca ou valor) e o eventual prazo para usá-lo constem por escrito, e que o estabelecimento restitua a diferença em dinheiro ou em contravale, anotando na nota fiscal como isso será feito. Para o Procon-MT, no caso de um vale com valor em dinheiro, por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria comprada com o vale. Indique no vale o valor ou o serviço, a data e o prazo de uso. Não verifiquei como o ICMS, o ISS e a nota fiscal tratam a venda do vale.

Portugal, validade: não encontrei, nas fontes oficiais que consegui consultar, uma lei que fixe um prazo mínimo de validade para os vales e cartões oferta (o site da Direção-Geral do Consumidor não pôde ser lido). Indique no vale, de forma clara, o valor, a data de emissão e a data de validade; se deixar a data em branco, o formulário imprime uma linha para escrevê-la à mão.

Portugal, IVA: desde 2019 o Código do IVA distingue dois tipos de vale. No vale de finalidade única, todos os elementos para determinar o imposto são conhecidos quando o vale é emitido (por exemplo, um vale para um serviço concreto do seu negócio): o IVA é devido na venda do vale. No vale de finalidade múltipla (por exemplo, um montante para gastar em produtos com taxas diferentes), o IVA só é devido quando o vale é usado; se o vale caducar sem ser usado e o valor não for devolvido, o IVA é devido no momento da caducidade, à taxa normal. Os vales de desconto não são «vales» para este efeito. Fale com o seu contabilista se tiver dúvidas (art. 1.º, n.º 2, als. l) a n), e art. 7.º, n.os 13 a 15, do Código do IVA; Ofício-Circulado n.º 30208/2019 da Autoridade Tributária).

Exemplo de letras miúdas (texto nosso, não exigido por lei; revise e ajuste em «Textos»). Brasil: «Válido até a data indicada. Se a compra for de valor menor, a diferença fica como crédito (contravale).» Portugal: «Válido até à data indicada. Utilizável uma ou mais vezes até esgotar o valor. Não convertível em dinheiro.» No Brasil, evite escrever «sem troco» ou «a diferença não é devolvida»: segundo o Procon-SP, a loja deve devolver a diferença em dinheiro ou em contravale.

• Autoridade Tributária: Código do IVA, artigo 7.º (exigibilidade do imposto nos vales)
• Autoridade Tributária: Código do IVA, artigo 1.º (definições de vale)
• Autoridade Tributária: Ofício-Circulado n.º 30208/2019, IVA – tratamento dos vales
• Procon-SP: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), edição 2025
• Agência SP: dicas do Procon-SP sobre vale-presente
• Procon-MT: orientações sobre vale-presente

Controlar os vales vendidos

Com os números, você sabe a qualquer momento quais vales continuam em circulação. Mantenha uma lista simples: número, data da venda, comprador, valor e data de uso. Risque cada vale quando for utilizado.

Escreva «Usado» e a data nos vales que lhe devolverem, ou guarde-os, para que ninguém os use duas vezes. Para as próximas páginas, clique em «Próxima série»: os números continuam de onde pararam os últimos.

Verificado em outubro de 2026. Informação geral, não é orientação jurídica nem fiscal. As regras variam conforme o país.